CARTA RELATIVA À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CANDIDATOS DO GRUPO TEREOS

Tereos Participations faz parte do Grupo Tereos que está muito empenhado na protecção dos dados pessoais e na protecção da sua privacidade, que são dois princípios protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

O tratamento de dados pessoais implementado no âmbito das atividades do Grupo Tereos respeita as regras da privacidade, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), conhecido como “RGPD” e a Lei francesa de 6 de janeiro de 1978 alterada relativa a informática, arquivos e liberdades, conhecida como Lei “Informática e Liberdades”.

Assim, no âmbito do exercício das suas atividades, o Grupo Tereos pode recolher e tratar os seus dados pessoais, independentemente do tipo de contrato que nos liga.

O Grupo Tereos atua como responsável pelo tratamento no âmbito da exploração das marcas de que é titular.
O Grupo Tereos implementou um serviço dedicado à proteção de dados pessoais, que assegura a aplicação efetiva de procedimentos e processos específicos, a fim de sensibilizar os seus colaboradores, envolver os seus parceiros e subcontratantes na proteção de dados pessoais e garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais pelos quais é responsável.

A presente carta (aqui doravante designada por “a Carta”) destina-se a informá-lo das razões pelas quais o Grupo Tereos é obrigado a tratar os seus dados pessoais, a forma como o Grupo Tereos procede a esse tratamento e os seus direitos nesta matéria.

COMPROMISSOS DO GRUPO TEREOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A fim de garantir o melhor nível de proteção dos seus dados pessoais, o Grupo Tereos compromete-se, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, a cumprir o RGPD, fixando um determinado número de princípios básicos no tratamento de dados pessoais, nomeadamente:

• Legalidade, lealdade, transparência: os seus dados pessoais são tratados de forma legal, leal e transparente;
• Limitação das finalidades: os seus dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não são tratados posteriormente de um modo incompatível com essas finalidades
• Minimização dos dados: só são recolhidos os dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário tendo em vista os fins para os quais são tratados;
• Limitação da conservação: os seus dados pessoais são conservados por um período de tempo limitado que não ultrapassa o tempo necessário para a prossecução da finalidade do tratamento. Esses prazos de conservação estão em conformidade com os prazos de conservação legais;
• Exatidão: os seus dados pessoais são exatos, atualizados e são tomadas todas as medidas razoáveis para que os dados inexatos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados o mais brevemente possível;
• Segurança: os seus dados pessoais são garantidos por medidas técnicas e organizacionais eficazes e adaptadas aos riscos que apresentam o tratamento ao seu direito à privacidade e outros direitos e liberdades.
  
  

Estão previstos procedimentos internos a fim de cumprir os princípios orientadores da regulamentação relativa à proteção de dados pessoais desde a sua conceção e por defeito. Sendo caso disso, as nossas relações com fornecedores externos são protegidas por contratos que garantem um nível efetivo de segurança aos seus dados pessoais.
A maioria dos nossos serviços, fornecedores, aplicações à distância e servidores necessários para tratar os seus dados pessoais estão localizados no território da União Europeia. Quando os seus dados pessoais devam ser transferidos para fora da União Europeia, adotamos as garantias apropriadas previstas na regulamentação aplicável. Sendo caso disso, pode ter acesso à documentação pertinente (isto é : cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia).

DIREITOS DAS PESSOAS EM CAUSA

Em matéria de tratamento de dados pessoais, goza de um determinado número de direitos de acordo com a regulamentação aplicável:

• Direito à informação sobre o tratamento: Tendo em vista respeitar os princípios da lealdade e da transparência, o Grupo Tereos, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, deve informá-lo antes da recolha dos seus dados pessoais. Esta informação permite-lhe compreender e, se necessário, consentir no tratamento que o Grupo Tereos lhe propõe;
• Direito de acesso aos seus dados pessoais: uma vez recolhidos e tratados os seus dados pessoais pelo Grupo Tereos, dispõe da possibilidade de obter uma cópia dos seus dados pessoais detidos pelo Grupo Tereos;
• Direito de retificação: Na medida em que os seus dados nem sempre estarão atualizados, dispõe do direito de corrigir os seus dados que não sejam exatos;
• Direito de retirar o seu consentimento: Se tiver consentido no tratamento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento antes dessa retirada;
• Direito de oposição ao tratamento: Se o tratamento não for baseado no seu consentimento, mas nos interesses legítimos que prosseguimos ou de terceiros, pode opor-se ao tratamento tendo em conta a sua situação específica;
• Direito à limitação do tratamento: tem a possibilidade de limitar o tratamento nos seguintes casos:
  • Contesta a exatidão dos dados pessoais por um período de tempo que permite ao Grupo Tereos verificar a exatidão dos dados pessoais;
  • O tratamento é ilegal e deseja que a utilização dos dados seja limitada em vez de apagá-los
  • A Tereos já não precisa dos dados pessoais para fins de tratamento, mas pretende que os mesmos sejam conservados para efeitos de apuramento, exercício ou defesa dos seus direitos perante a justiça;
  • Opôs-se ao tratamento em virtude do seu direito de oposição durante a verificação destinada a determinar se os motivos legítimos prosseguidos pela Tereos prevalecem sobre os seus.
• Direito ao apagamento dos dados: pode solicitar o apagamento dos dados por nós tratados com base num motivo legítimo nos seguintes casos:
  • Os dados pessoais já não são necessários à luz das finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de outra forma;
  • Deseja retirar o seu consentimento (cf. direito de retirar o seu consentimento)
  • Opõe-se ao tratamento dos seus dados pessoais por um motivo legítimo
  • Os dados pessoais foram objeto de um tratamento ilegal;
  • Os dados pessoais devem ser apagados tendo em vista o cumprimento de uma obrigação legal prevista pelo direito da União ou pela lei do Estado-membro à qual o responsável pelo tratamento está sujeito;
• Direito à portabilidade: quando o tratamento tem por base o seu consentimento, pode solicitar a transferência dos dados pessoais para outro responsável pelo tratamento ou receber esses dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina;
• Direito a não ser objeto de uma decisão individual automatizada (incluindo a perfilagem): salvo exceção, tem o direito de não ser objeto de uma decisão individual automatizada, como a perfilagem, que produz efeitos jurídicos ou que o afeta de maneira significativa.

Dispõe igualmente do direito de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional francesa Informática e Liberdades (CNIL). Para mais informações, consulte o site da CNIL - https://www.cnil.fr/fr/cnil-direct/question/adresser-une-reclamation-plainte-la-cnil-quelles-conditions-et-comment.

Qualquer pedido, quer relacionado com o exercício dos seus direitos ou relacionado com a presente Carta, deve ser enviado por e-mail ou por carta registada com aviso de receção ao cuidado do EPD (DPO). Este último analisará o seu pedido e responder-lhe-á o mais brevemente possível. Pode contactá-lo através do seguinte endereço:

• Por e-mail: contactgdpr@tereos.com
• Por correio: Grupo Tereos – Departamento Jurídico e de Conformidade – EPD – 12-14 Rue Médéric 75017 Paris

  Para o tratamento do seu pedido, deve:

• Indicar o(s) seu(s) apelido(s) e nome(s) próprio(s)
• Caso se trate de um direito de acesso, especificar as categorias de dados às quais deseja aceder
• Caso se trate de um outro direito, especificar o motivo do seu pedido (que direito deseja exercer e qual a razão)
• Juntar um documento que comprove a sua identidade

  Se o pedido for efetuado por um representante:

• Fornecer um documento que comprove o mandato e a identidade do mandatário
• Fornecer um documento que comprove a identidade da pessoa mandatada

TRATAMENTO EFETUADO PELO GRUPO TEREOS

1. Identificação e informações de contacto do responsável pelo tratamento

    

   TEROS PARTICIPATIONS
   11 RUE PASTEUR
   02390 ORIGNY SAINTE BENOITE, FRANCA
   Siret : 444 413 058 00017 
   
   

2. Objetivo do tratamento de dados pessoais

   Tratamos os seus dados para as seguintes finalidades:

   • Gerir a sua candidatura através da plataforma Jobeos.com ou de plataformas externas (LinkedIn, APEC, etc.);
   • Gerir os recrutamentos;
   • Elaborar o painel de avaliação e as estatísticas relacionados com os recrutamentos;
   • Comunicar aos organismos públicos no final do processo de recrutamento.
     
     

     A título acessório, os dados também podem ser utilizados para:

   • Gerir os exercícios dos direitos das pessoas em causa;
   • Sendo caso disso, apurar, exercer ou defender os direitos do Grupo Tereos.  

      

3. Categorias de dados

   Para cada finalidade identificada, as categorias de dados recolhidas, tratadas e conservadas pelo Grupo Tereos são as seguintes:

    

   • Gerir a sua candidatura através da plataforma Jobeos.com ou de plataformas externas (LinkedIn, APEC, etc.): dados de identificação, dados de contacto, dados relativos à formação académica e profissional do candidato (CV, carta de apresentação, recomendações), referências do candidatos, dados fornecidos em redes sociais profissionais (LinkedIn, APEC, etc.), dados de login se a candidatura for realizada através do site Jobeos.com.
   • Gerir os recrutamentos: dados de identificação, dados de contacto, dados relativos à formação académica e profissional do candidato (CV, carta de apresentação, recomendações), referências do candidato, dados fornecidos em redes sociais profissionais (LinkedIn, APEC, etc.), autorização de trabalho, carta de condução, informações bancárias, situação familiar, dados EEO US (estatuto de veterano), categoria profissional, natureza do contrato, remuneração, avaliação qualitativa da entrevista, número de segurança social.
   • Elaborar o painel de avaliação e as estatísticas relacionados com os recrutamentos: dados de identificação, dados relativos à formação académica e profissional do candidato (CV, carta de apresentação, recomendações), referências do candidato, dados fornecidos em redes sociais profissionais (LinkedIn, APEC, etc.), autorização de trabalho, carta de condução, informações bancárias, situação familiar, dados EEO US (estatuto de veterano), categoria profissional, natureza do contrato, remuneração, avaliação qualitativa da entrevista.
   • Gerir os exercícios dos direitos das pessoas em causa: dados de identificação, endereço de e-mail. Pode lhe ser solicitada uma cópia do seu documento de identificação para aceder ao seu pedido;
   • Apurar, exercer ou defender os direitos do Grupo Tereos: dados de identificação, dados necessários para efeitos do apuramento, exercício ou defesa dos direitos do Grupo Tereos.

      

4. Categorias de pessoas
   • Candidatos externos internos da Grupo Tereos

      

5. Destinatários

• Parceiros/fornecedores de qualquer entidade do Grupo Tereos;
• Subcontratantes de qualquer entidade do Grupo Tereos;
• Serviços autorizados encarregados da gestão dos dados dos candidatos (por exemplo, Direção de Recursos Humanos, Direção dos Serviços de Informação, etc.);
• Pessoas habilitadas em nome de terceiros autorizados.

BASES LEGAIS

As justificações legais com base nas quais podemos tratar os seus dados pessoais são:

• O consentimento;
• A necessidade de executar um contrato ou medidas pré-contratuais para as finalidades descritas na presente Carta;
• O cumprimento de uma obrigação legal;
• A salvaguarda dos interesses vitais da pessoa em causa;
• O interesse legítimo do responsável pelo tratamento.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

Os seus dados pessoais são conservados durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades descritas na presente Carta. São posteriormente arquivados de acordo com as obrigações legais e/ou regulamentares, e/ou para permitir ao Grupo Tereos fazer prova de um direito ou de um contrato (prazos aplicáveis em matéria de prescrição).

SEGURANÇA INFORMÁTICA

A segurança do tratamento e dos dados pessoais constitui uma prioridade para o Grupo Tereos. Congregamos os nossos melhores esforços para implementar medidas técnicas e organizacionais adaptadas tendo em conta as questões e riscos associados à proteção dos dados pessoais. Oferecemos aos nossos colaboradores formações sobre a proteção de dados pessoais. Estes últimos estão sujeitos a uma obrigação de confidencialidade. Os nossos sites estão sujeitos a proteção técnica e a comunicação com o seu computador é encriptada por um fluxo HTTPS (TLS).